Política de Privacidade
Asseguramos a Proteção dos seus Dados Pessoais
A Fernave – Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A. (doravante Fernave), empresa pertencente ao Grupo CP, considera fundamental o respeito pela privacidade e pela proteção de dados pessoais que lhe sejam fornecidos, enquanto responsável pelo seu tratamento.
Aos titulares dos dados, quando lhes sejam solicitadas informações de carácter pessoal (Dados Pessoais), é dado conhecimento desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da Fernave.
01. Definições
De acordo com artigo 4º do RGPD:
Dados Pessoais
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Por exemplo, o nome, o número de identificação, endereço de e-mail, endereço postal, título, data de nascimento, género, profissão, elementos da sua identidade física, económica ou social, bem como imagem.
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas, por meios automatizados ou não automatizados, sobre estes dados, nomeadamente recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.
Consentimento do titular dos dados
Uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Violação de dados pessoais
Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
02. Princípios
As operações de tratamento, realizadas pela Fernave, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos Clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público.
Os dados pessoais são:
a) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao seu titular; | Licitude, Lealdade e Transparência |
b) recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; | Limitação das finalidades |
c) adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; | Minimização dos dados |
d) exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora; | Exatidão |
e) conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; | Limitação da conservação |
f) tratados de forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas para tal. | Integridade e Confidencialidade |
03. Fundamentos de Licitude
Fernave assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude quando se verifica, pelo menos, uma das seguintes situações:
- o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
- se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- o tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício de autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
- o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
04. Registo e Utilização de Dados Pessoais
A Fernave trata dados pessoais no âmbito da relação contratual estabelecida com o Cliente, nomeadamente, mediante a inscrição numa ação de formação, recolha de imagens (fotografias e/ou vídeo) realização de uma ação de formação ou realização de um exame psicológico.
No tratamento dos dados a Fernave cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base no consentimento dos titulares, na necessidade do seu tratamento para a execução de contratos em que os titulares sejam parte (i.e. para prestação de serviços), para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Fernave esteja adstrita, ou outro fundamento de licitude, conforme os casos.
A Fernave apenas transmite dados pessoais a terceiros, mediante o consentimento prévio dos titulares ou para cumprimento de obrigações legais.
Todos os dados pessoais recolhidos pela Fernave são armazenados em servidores e bases de dados em que foram implementadas diversas medidas de segurança, de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
05. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a Fernave, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
- Celebrar contratos de prestação de serviços no âmbito do objeto social da Fernave;
- Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
- Rececionar candidaturas espontâneas e a processos de recrutamento;
- Melhorar a experiência de navegação no site www.fernave.pt (cookies);
- Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados;
- Disponibilizar informação relativa aos serviços da Fernave e dos seus parceiros e envio de newsletters;
- Realizar inquéritos de satisfação do Cliente;
- Responder a questionários de avaliação do serviço;
- Gerir o relacionamento com o Cliente (ex. serviços à medida);
- Segmentação de Clientes, para a melhoria da oferta de serviços, de acordo com os gostos e as preferências de utilização dos serviços prestados.
06. Política de Cookies
A Política de Cookies da Fernave encontra-se disponível em https://fernave.pt/politica-de-cookies/
07. Consentimento
O tratamento de dados pessoais transmitidos pelo titular dos mesmos pode exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e inequívoca pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a Fernave.
A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento.
A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento anteriormente prestado.
A retirada pode ser efetuada através de contacto para o seguinte endereço de e-mail: EPD@fernave.pt
08. Proteção e Segurança
A Fernave compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, não autorizados.
Os parceiros e subcontratantes, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à Fernave ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
09. Transmissão de Dados para Terceiros
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Fernave podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratantes. A Fernave garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratantes incluem:
- Prestador de serviços de contabilidade, processamento de salários e procedimentos relacionados;
- Consultores, Docentes ou Formadores;
- Entidades empregadoras dos Clientes individuais (participantes em ações de formação ou realização de exames psicológicos), quando aplicável;
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.;
- Instituto do Emprego e Formação Profissional;
- Seguradoras;
- Operadores de transporte (para requisição/aquisição de títulos de transporte);
- Unidades de alojamento;
- Serviços de correio eletrónico;
- Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações e fornecimento de infraestruturas;
- Serviços de auditoria e outros serviços similares;
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.
A Fernave só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da EEE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.
A Fernave não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.
10. Hiperligações
No seu site, a Fernave inclui hiperligações para outras páginas de internet ou para recursos geridos por terceiros, inclusive parceiros seus.
A Fernave não assume a responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, disponibilidade e práticas de privacidade dessas páginas de internet ou recursos externos. Não aceita, nem se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos danos, perdas ou infrações provocadas, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.
11. Direitos dos Titulares
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação, nomeadamente, sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se ao tratamento dos seus dados e a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, conforme aplicável.
Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado da Proteção de Dados da Fernave: protecaodado@cp.pt.
O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente
12. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam.
O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
13. Contactos
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pela Fernave, através do endereço de correio eletrónico (protecaodado@cp.pt) ou por correio para o Encarregado da Proteção de Dados da Fernave, Calçada do Duque, nº 20, 1249-109, Lisboa, Portugal.
14. Alterações na Política de Privacidade
De forma a garantir a adequação do documento, a Fernave poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos.
Essas alterações serão devidamente publicitadas, nomeadamente, no sítio da Internet da Fernave.
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 25 de fevereiro de 2022.